PL 5487/2019
Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-10
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Gutemberg Reis
Deputado federal · RJ · MDB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · MDBEleito
- 2018Deputado federal · RJ · MDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4358/2019
Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), a fim de ampliar as hipóteses de incidência do crime de tortura.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3157/2019
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2844/2019
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2845/2019
Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2725/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando o porte de arma de fogo para as guardas municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2668/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prever infraestrutura de geração distribuída de energia elétrica fotovoltaica nas edificações destinadas à Administração Pública Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2528/2019
Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2529/2019
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2530/2019
Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2531/2019
Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2480/2019
Altera dispositivo da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2068/2019
Altera a legislação tributária federal, para atualizar os valores da tabela do imposto de renda das pessoas físicas expressos em reais, das deduções legais e do desconto simplificado.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2019
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1489/2019
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1442/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5488/2016
Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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