Heloísa Helena

• PL 561/2026

  Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-12

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• PL 425/2026

  Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-10

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• PL 432/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em notícias e informações relativas à violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-10

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• PL 323/2026

  Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-05

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• PL 325/2026

  Destina percentual mínimo dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e energias renováveis aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-05

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• PL 336/2026

  Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-05

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• PL 270/2026

  Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com valor superior a um salário mínimo recebam reajuste equivalente ao aplicado aos benefícios de valor mínimo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-04

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• PL 290/2026

  Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-04

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• PL 288/2026

  Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-04

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• PL 291/2026

  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de renda ou avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-04

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• PL 192/2026

  Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-03

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• PL 136/2026

  Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-02

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• PL 87/2026

  Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-02

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• PL 88/2026

  Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-02

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• PL 98/2026

  Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer deveres às plataformas digitais e prever sanções em caso de violação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-02

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• PL 158/2026

  Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-02-02

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• PL 6540/2025

  Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-12-18

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