PL 3905/2021
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-05
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Talíria Petrone
Deputado federal · RJ · PSOL
Dado oficial do TSENúmero na urna5077
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Niterói · RJ · PSOLNão eleito
- 2022Deputado federal · RJ · PSOLEleito
- 2018Deputado federal · RJ · PSOLEleito
- 2016Vereador · Niterói · RJ · PSOLEleito
- 2012Vereador · Niterói · RJ · PSOLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3671/2021
Acrescenta Artigo 16-A à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3421/2021
Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3158/2021
Revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 –Lei de Contravenções Penais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3102/2021
Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 130/2021
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3065/2021
Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3066/2021
Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 131/2021
Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3067/2021
Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3068/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2871/2021
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2757/2021
Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2760/2021
Modifica a Lei 12662/2012 para garantir o registro na Declaração de Nascido Vivo da dupla maternidade ou paternidade aos casais homoafetivos que tiverem filhos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2021
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2043/2021
Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2011/2021
“Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1865/2021
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)