PL 1580/2022
Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-09
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Talíria Petrone
Deputado federal · RJ · PSOL
Dado oficial do TSENúmero na urna5077
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Niterói · RJ · PSOLNão eleito
- 2022Deputado federal · RJ · PSOLEleito
- 2018Deputado federal · RJ · PSOLEleito
- 2016Vereador · Niterói · RJ · PSOLEleito
- 2012Vereador · Niterói · RJ · PSOLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1501/2022
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1279/2022
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1246/2022
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1007/2022
Determina ações para assegurar a igualdade de gênero prevista no inciso II do art. 5º, garantindo condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 872/2022
Fica instituído em todo território nacional o mês “Abril Verde”, dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa.
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 40/2022
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 616/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 161/2022
Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 151/2022
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 83/2022
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 84/2022
Inscreve o nome de Elza Soares no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4540/2021
Altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4435/2021
Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4436/2021
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4327/2021
Regulamenta o princípio da laicidade do Estado previsto nos incisos VI e VII do Art. 5º, e inciso II do Art. 19 da Constituição Federal e veda a exclusão de genitor ou ascendente do convívio de criança e adolescente por motivo de crença religiosa.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4253/2021
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4129/2021
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3961/2021
Acrescenta § 3º ao art. 183 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a fim de reduzir os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que figurarem como autor ou réu a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3945/2021
Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)