PL 1228/2019
Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-27
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Deputado federal · RJ · PSOL
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.
Institui a licença parental em todo território nacional.
Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.
Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional.