Chico Alencar

• PLP 179/2015

  Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-10-15

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• PL 2021/2015

  Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-06-18

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• PL 844/2015

  Estabelece limites para o reajuste do subsídio recebido pelos membros do Congresso Nacional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-03-19

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• PL 725/2015

  Dispõe sobre os registros financeiros das pessoas jurídicas de direito privado.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-03-12

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• PL 416/2015

  Obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-02-24

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• PL 315/2015

  Insere no Decreto-lei n° 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - o crime de enriquecimento ilícito.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-02-10

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• PL 316/2015

  Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997 para tipificar como crime o não registro de doações para fins eleitorais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-02-10

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• PLP 10/2015

  Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-02-05

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• PL 8303/2014

  Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-12-17

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• PL 8205/2014

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de óleo lubrificante automotivo em recipientes com capacidade inferior a um litro, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-12-09

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• PL 8048/2014

  Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-10-29

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• PL 7770/2014

  Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, para abolir a competência da justiça militar para julgar civis em tempos de paz.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-07-02

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• PLP 394/2014

  Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-05-14

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• PL 6898/2013

  Veda a contratação de empresas vinculadas a parlamentares e outros agentes políticos para executarem obras quando os recursos forem decorrentes de emendas individuais ao Orçamento; e a doação para campanha eleitoral por parte de empresa que execute obra derivada de emenda parlamentar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-12-04

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• PL 6500/2013

  Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-03

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• PL 6501/2013

  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-03

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• PL 6316/2013

  Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-09-10

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• PL 6108/2013

  Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir, como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, a divulgação de mensagens de agradecimento ou louvação pela apresentação ou execução de emendas parlamentares ao Orçamento Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-08-15

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• PL 5896/2013

  Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-07-04

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• PL 4903/2012

  Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-12-19

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