PL 6540/2025
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-18
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Chico Alencar
Deputado federal · RJ · PSOL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PSOLEleito
- 2020Vereador · Rio de Janeiro · RJ · PSOLEleito
- 2018Senador · RJ · PSOLNão eleito
- 2014Deputado federal · RJ · PSOLEleito
- 2010Deputado federal · RJ · PSOLEleito
- 2008Prefeito · Rio de Janeiro · RJ · PSOLNão eleito
- 2006Deputado federal · RJ · PSOLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 49/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6363/2025
Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas de proteção, escuta especializada, depoimento especial, medidas de prevenção e combate à violência institucional, capacitação de profissionais, e responsabiliza agentes públicos pelas violações de direitos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6364/2025
Estabelece medidas para notificação compulsória de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visando garantir atendimento especializado descentralizado, comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária, celeridade processual e proteção contra revitimização.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6360/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, em todas as esferas da Federação, manterem endereço eletrônico institucional público e acessível para o recebimento de documentos oficiais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6361/2025
Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6362/2025
Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6034/2025
Institui o Fundo Nacional de Empregos Verdes (FNEV), destinado a promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis e a geração de postos de trabalho de baixo impacto ambiental, contribuindo para a transição ecológica justa e inclusiva no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5883/2025
Altera a lei 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5736/2025
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5061/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5003/2025
Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4036/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 (Código Não Geográfico) em chamadas de telemarketing ativo e estabelece mecanismos complementares de transparência, segurança e proteção ao consumidor no serviço de telecomunicações.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3556/2025
Institui o “Dia Nacional do Curupira e da Proteção às Florestas”, a ser celebrado anualmente no dia 17 de julho, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2581/2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2537/2025
Altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2543/2025
Institui o Dia Nacional do Montanhismo, a ser comemorado anualmente em 21 de agosto.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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