PL 2695/2024
Tipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-03
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Sóstenes Cavalcante
Deputado federal · RJ · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2277
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · RJ · PLEleito
- 2018Deputado federal · RJ · DEMEleito
- 2014Deputado federal · RJ · PSDEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2660/2024
Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2024
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2388/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2159/2024
Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2024
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1950/2024
Altera a Lei Antiterrorismo a fim de promover o aumento de penas e tipificar condutas como crime de terrorismo.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1904/2024
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1767/2024
Altera o art. 92 do Código Penal para incluir entre os efeitos da condenação a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime de estelionato.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1563/2024
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1564/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1565/2024
Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1571/2024
Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1132/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 955/2024
Altera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 867/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), para estabelecer diretrizes para a realização de performances artísticas incentivadas com recursos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 334/2024
Estabelece o Dia Nacional do Neurocirurgião, a ser celebrado anualmente em 14 de abril.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 136/2024
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 86/2024
Dispõe sobre o aumento das penas dos crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, previstos nos arts. 138, 139 e 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 64/2023
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)