PEC 16/2014
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-05-15
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Ciro Nogueira
Senador · PI · PP
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PI · PPEleito
- 2010Senador · PI · PPEleito
- 2006Deputado federal · PI · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLS 138/2014
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 137/2014
Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2014
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 76/2014
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 51/2014
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que o material escolar, quando de uso coletivo, deve ser fornecido pelo estabelecimento de ensino, sendo vedada a indicação de marca específica para materiais a serem utilizados por todos os alunos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2014
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 21/2014
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 532/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 73/2013
Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 70/2013
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 407/2013
Altera o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a natureza, a finalidade e o acesso às informações dos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-10-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2013
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 377/2013
Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 47/2013
Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 373/2013
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a notificação do devedor previamente à venda extrajudicial de bem objeto de alienação fiduciária em garantia, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-09-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2013
Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 354/2013
Altera a redação dos arts 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir à microempresas e empresas de pequeno porte que prestem serviços de corretagem de imóveis a opção pelo Simples Nacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 39/2013
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-08-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 318/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para reverter ao partido os recursos do fundo partidário assinalados ao instituto ou fundação de pesquisa na hipótese que menciona.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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