PEC 33/2022
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-24
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Marcelo Castro
Senador · PI · MDB
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PI · MDBEleito
- 2014Deputado federal · PI · PMDBEleito
- 2010Deputado federal · PI · PMDBEleito
- 2006Deputado federal · PI · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 30/2022
Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2022
Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2022
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2022
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2526/2022
Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-09-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2022
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2022
Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-08-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2023
Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-07-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1547/2022
Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, que assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2022
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2022
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2022
Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-02-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 47/2021
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-12-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 45/2021
Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2022
Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2021
Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 41/2021
Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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