PEC 579/2006
Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-08
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Julio Cesar
Senador · PI · PSD
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2018Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2014Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2010Deputado federal · PI · DEMEleito
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Registros legislativos
LegislativoPEC 575/2006
Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2006-11-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 572/2006
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.
Câmara dos DeputadosProposição2006-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 573/2006
Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2006-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 574/2006
Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
Câmara dos DeputadosProposição2006-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 568/2006
Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 569/2006
Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 567/2006
Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.
Câmara dos DeputadosProposição2006-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7417/2006
Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7394/2006
Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.
Câmara dos DeputadosProposição2006-08-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 557/2006
Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.
Câmara dos DeputadosProposição2006-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 559/2006
Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7319/2006
Faculta ao credor de quantia certa contra a Fazenda Pública optar pela compensação do crédito com débitos do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Câmara dos DeputadosProposição2006-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 555/2006
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 553/2006
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 554/2006
Altera o art. 131 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 552/2006
Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 551/2006
Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 549/2006
Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Câmara dos DeputadosProposição2006-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7096/2006
Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona.
Câmara dos DeputadosProposição2006-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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