PL 5576/2020
Altera a redação do §1º do art. 53 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências”.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-17
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Flávio Nogueira
Deputado federal · PI · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1312
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PI · PTEleito
- 2018Deputado federal · PI · PDTEleito
- 2014Deputado federal · PI · PDTSuplente
- 2010Vice-governador · PI · PDTResultado não informado
- 2006Deputado estadual · PI · PDTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5384/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5257/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a remuneração de gestantes durante o afastamento de suas atividades laborais presenciais em razão da pandemia de COVID-19 e o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão desta emergência.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5267/2020
Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5089/2020
Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5006/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um médico pneumologista.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3353/2020
Altera as regras para a dedução do lucro real das perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica na vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3354/2020
Permite a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurados na vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3355/2020
Permite a alteração da opção, no ano-calendário de 2020, do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de tributação com base no lucro real.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2945/2020
Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1424/2020
Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1988, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir rescisão de contratos de planos de saúde durante endemias ou pandemias de grandes proporções.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1159/2020
Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 818/2020
Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6359/2019
Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6120/2019
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6057/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 40 (quarenta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 250/2019
Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5342/2019
Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5262/2019
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, as famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4896/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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