PEC 18/2019
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-14
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Humberto Costa
Senador · PE · PT
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PE · PTEleito
- 2012Prefeito · Recife · PE · PTNão eleito
- 2010Senador · PE · PTEleito
- 2006Governador · PE · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 19/2019
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2019
Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2019
Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2019
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1121/2019
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1198/2019
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para criar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 604/2019
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 602/2019
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 605/2019
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2019
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2019
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 537/2018
Altera o art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a realização de entrevista com candidato que tenha aceito convite para participar de debate em emissora de rádio ou de televisão, na hipótese de recusa pelos candidatos adversários.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2018
Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2018-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 471/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-12-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2018
Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2018-11-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2018
Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2018-11-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2018
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2018-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 368/2018
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ofensa sexista.
Senado FederalProposiçãoAutoria2018-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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