PEC 48/2014
Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-12-02
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Humberto Costa
Senador · PE · PT
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PE · PTEleito
- 2012Prefeito · Recife · PE · PTNão eleito
- 2010Senador · PE · PTEleito
- 2006Governador · PE · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 44/2014
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 42/2014
Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2014
Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2014
Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2014
Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2014
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2014
Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 259/2014
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2014
Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2014
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2014
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2014
Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2014
Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2014
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 144/2014
Acrescenta inciso XII e parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar as doações de empresas com contrato de publicidade oficial com a Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2014
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2014
Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 139/2014
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para prever a competência da Polícia Federal para destruir ou doar armas de fogo de uso permitido, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2014-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2014
Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2014-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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