PL 11186/2018
Acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-12
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Felipe Carreras
Deputado federal · PE · PSB
Dado oficial do TSENúmero na urna4004
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PE · PSBEleito
- 2018Deputado federal · PE · PSBEleito
- 2014Deputado federal · PE · PSBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 11187/2018
Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a comercialização e uso de sacolas, canudos e copos de material plástico em estabelecimentos comerciais.
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10960/2018
Altera o Artigo 12 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, com a inclusão do inciso VIII que trata da cobertura de consultas, orientação, atendimento e acompanhamento por profissional de Educação Física e Nutrição devidamente credenciado, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2018-11-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10668/2018
Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.
Câmara dos DeputadosProposição2018-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10669/2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.
Câmara dos DeputadosProposição2018-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10595/2018
Autoriza aprovar a construção, com recursos próprios, e dentro de suas instalações, de um bicicletário em edifícios com mais de 80 (oitenta) unidades e obriga os municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes a criar e a elaborar um Plano Municipal Cicloviário.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10596/2018
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para criar um sistema de compartilhamento de bicicletas nas áreas urbanas.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10597/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal do Skate no currículo escolar.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10552/2018
Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10553/2018
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, alterando a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dando outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10509/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, com o objetivo de dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10510/2018
Obriga os centros de zoonoses do país a procederem com a esterilização de todos os animais doados por eles.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10450/2018
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10451/2018
Assegura o direito de lactantes e lactentes à amamentação nos espaços públicos ou de uso coletivo.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10367/2018
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com nutricionista, profissionais de educação física e com academias de ginástica e estabelecimentos similares, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10344/2018
Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10297/2018
Veda a cobrança em academias de ginástica e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10260/2018
Dispõe sobre o desperdício alimentar.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8906/2017
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre garantia de pagamento mensal e reajuste da Bolsa-Atleta.
Câmara dos DeputadosProposição2017-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6801/2017
Altera o inciso II, do artigo 7º, da Lei Nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 12.715 de 2012 para determinar a alíquota de contribuição sobre da receita bruta.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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