PEC 555/2006
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-22
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Renildo Calheiros
Deputado federal · PE · PCDOB
Dado oficial do TSENúmero na urna6513
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PE · PC do BEleito
- 2018Deputado federal · PE · PC do BEleito
- 2012Prefeito · Olinda · PE · PC do BEleito
- 2008Prefeito · Olinda · PE · PC do BEleito
- 2006Deputado federal · PE · PC do BEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 553/2006
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 554/2006
Altera o art. 131 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 551/2006
Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2006-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 542/2006
Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 538/2006
Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2006-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6892/2006
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Câmara dos DeputadosProposição2006-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 532/2006
Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 530/2006
Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 524/2006
Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 525/2006
Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6776/2006
Institui regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 522/2006
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 521/2006
Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 516/2006
Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 520/2006
Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 518/2006
Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 515/2006
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6650/2006
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o capacete do condutor de veículos de duas rodas.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6651/2006
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)