PL 3084/2020
Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-02
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Renildo Calheiros
Deputado federal · PE · PCDOB
Dado oficial do TSENúmero na urna6513
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PE · PC do BEleito
- 2018Deputado federal · PE · PC do BEleito
- 2012Prefeito · Olinda · PE · PC do BEleito
- 2008Prefeito · Olinda · PE · PC do BEleito
- 2006Deputado federal · PE · PC do BEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2854/2020
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2824/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 102/2020
Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1268/2020
Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários de tarifas sociais no que tange à suspensão de pagamentos de tarifas de água, energia elétrica e gás canalizado, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1271/2020
Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor no que tange à suspensão da amortização de empréstimos contratados junto aos bancos públicos por pessoas físicas e jurídicas, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1273/2020
Concede o direito ao Seguro-Desemprego a todo trabalhador demitido sem justa causa a partir de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 795/2020
Dispõe sobre financiamento imobiliário de imóveis urbanos - Minha Casa Minha Vida, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 690/2020
Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5626/2019
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1893/2019
Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1894/2019
Reajusta os valores da tabela progressiva mensal, da parcela isenta de pensão, aposentadoria, reserva remunerada e reforma de maiores de 65 anos, das deduções por dependente e com despesas com instrução, e do valor máximo do desconto simplificado do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3492/2008
Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e a 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando disposições relativas ao imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica.
Câmara dos DeputadosProposição2008-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2592/2007
Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal. NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.
Câmara dos DeputadosProposição2007-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 78/2007
Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 75/2007
Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 68/2007
Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 69/2007
Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 66/2007
Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 64/2007
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)