PL 1565/2019
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-19
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Augusto Coutinho
Deputado federal · PE · REPUBLICANOS
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PE · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · PE · SOLIDARIEDADEEleito
- 2014Deputado federal · PE · SDSuplente
- 2010Deputado federal · PE · DEMResultado não informado
- 2006Deputado estadual · PE · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1469/2019
Altera-se o art. 2º e acrescente-se o art. 2º-A à Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 903/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer o uso de monitoração eletrônica pelo agressor e uso de rastreador pela vítima dentre as medidas protetivas de urgência.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 11248/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 11205/2018
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 11109/2018
Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6514/2016
Regulamenta termos que devem ser considerados quando da regulamentação pelo poder público municipal quanto à prestação de serviço de transporte individual remunerado de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2016-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6516/2016
Obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos.
Câmara dos DeputadosProposição2016-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5850/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Câmara dos DeputadosProposição2016-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5689/2016
Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer que na contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4085/2015
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3776/2015
Acrescenta novo art. 53-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer multa ao fornecedor em caso de descumprimento de obrigação de entrega de produto ou serviço adquirido pelo consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2963/2015
Estabelece nova modalidade de remição, abatendo-se tempo de pena privativa de liberdade, fixada em regime aberto ou semiaberto, quando o condenado, ao longo da persecução penal, sujeitar-se a prisão provisória.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2945/2015
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre a prestação do serviço de transporte individual de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2946/2015
Dispõe sobre a apresentação do prazo de validade dos produtos ofertados no mercado de consumo.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2089/2015
Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2090/2015
Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2091/2015
Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2092/2015
Acrescenta novos §§ 2º e 3º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para disciplinar as informações devidas ao consumidor relativas a majorações de preços de serviços continuados, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2093/2015
Obriga as instituições financeiras a criarem mecanismos de segurança aos correntistas que contratam empréstimos bancários.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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