PEC 334/2013
Dá nova redação ao § 1º, do art. 14, da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-23
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Sandro Alex
Governador · PR · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna55
Vice-governador
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PR · PSDEleito
- 2018Deputado federal · PR · PSDEleito
- 2014Deputado federal · PR · PPSEleito
- 2010Deputado federal · PR · PPSEleito
- 2008Prefeito · Ponta Grossa · PR · PPSNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6560/2013
Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir de 20 para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6561/2013
Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os recursos da premiação não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6327/2013
Estabelece a possibilidade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a destinação dos prêmios não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal ao município em que foi realizada a aposta.
Câmara dos DeputadosProposição2013-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 326/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional", para incluir os condomínios edilícios no Simples Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2013-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6316/2013
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Câmara dos DeputadosProposição2013-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6208/2013
Confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão".
Câmara dos DeputadosProposição2013-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 296/2013
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2013-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5842/2013
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 que "institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2013-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 237/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2012-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4020/2012
Concede isenção do imposto de renda às remunerações de servidores públicos, aos salários, aos soldos militares e aos honorários profissionais, percebidos por pessoas portadoras de doença grave.
Câmara dos DeputadosProposição2012-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 150/2012
Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3211/2012
Estabelece normas sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2912/2011
Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2913/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2892/2011
Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2507/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a parada e o estacionamento dos veículos especiais destinados ao transporte de valores.
Câmara dos DeputadosProposição2011-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2177/2011
Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Câmara dos DeputadosProposição2011-08-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2058/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2011-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2059/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.
Câmara dos DeputadosProposição2011-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)