PL 1474/2026
Dispõe sobre a proibição de inserção de anúncios publicitários em planos e serviços de streaming pagos no território nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-30
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Luciano Alves
Deputado federal · PR · PODE
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PR · PSDSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1475/2026
Dispõe sobre a proibição de registro em cartório de protesto de dívidas oriundas de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica após o corte do fornecimento e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 49/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5447/2025
Dispõe sobre a proibição de registro em cartório de protesto de dívidas oriundas de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica após o corte do fornecimento e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 694/2025
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2024
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4775/2024
"Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências."
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 447/2024
Dispõe sobre a realização de leilões de veículos automotores apreendidos, classificados por motivo, causa, origem e tipo de sinistro, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 57/2023
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Câmara dos DeputadosProposição2023-09-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4141/2023
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares e a distribuição nos termos do Programa Farmácia Popular quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3950/2023
Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3736/2023
Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3737/2023
Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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