Deputado federal · PR · PSD
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.
Altera o art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar a transparência das finanças públicas.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
Institui o "Dia Nacional da Sukyo Mahikari".
Dispõe sobre o uso compassivo de fármacos em fase experimental.
Acrescenta o § 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir consumo e educação financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos níveis da educação básica.
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade de implantação de sistema cicloviário como parâmetro para o parcelamento do solo, bem como no âmbito dos loteamentos e programas habitacionais que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre o montante mínimo de recursos a serem repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para os fins que especifica.
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa.
Altera a redação do inciso VII do artigo 3.º da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, que "dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família", para excepcionar condições em que persista a cláusula de impenhorabilidade do bem de família do fiador nas hipóteses de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
Acrescenta inciso IV ao art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adicionar ao dispositivo a hipótese de inexigibilidade de licitação que especifica, e dá outras providências.
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - para amortização ou quitação do financiamento do FIES.
Nenhuma evidência curada até agora
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