PL 9853/2018
Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-21
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Sergio Souza
Deputado federal · PR · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna1512
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PR · MDBEleito
- 2018Deputado federal · PR · MDBEleito
- 2014Deputado federal · PR · PMDBEleito
- 20101o suplente senador · PR · PMDBResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 9044/2017
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.
Câmara dos DeputadosProposição2017-11-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8821/2017
Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
Câmara dos DeputadosProposição2017-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8804/2017
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica
Câmara dos DeputadosProposição2017-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7878/2017
Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.
Câmara dos DeputadosProposição2017-06-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 301/2016
Amplia a competência da Justiça Eleitoral para apreciar e julgar os conflitos internos nos órgãos diretivos de Partido Político na forma prevista na Lei nº4737, de 15 de julho de 1965.
Câmara dos DeputadosProposição2016-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5303/2016
Acrescenta o art. 617-A ao Decreto-Lei no 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para possibilitar a execução provisória de acordão penal condenatório proferido em grau de apelação .
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2471/2015
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 80/2015
"Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios"
Câmara dos DeputadosProposição2015-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1837/2015
Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para restringir a possibilidade de crianças viajarem desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1838/2015
Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1839/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1840/2015
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, para prever o aproveitamento de serviços prestados a esse título como créditos acadêmicos de cursos de nível superior.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 989/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator, no caso de reincidência na prática de infração grave.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)