PEC 242/2004
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-04
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Dilceu Sperafico
Deputado federal · PR · PP
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PR · PPEleito
- 2014Deputado federal · PR · PPEleito
- 2010Deputado federal · PR · PPEleito
- 2006Deputado federal · PR · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3048/2004
Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 239/2004
Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 235/2004
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 231/2004
Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 232/2004
Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 230/2004
Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 229/2004
Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 226/2003
Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 222/2003
Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 221/2003
Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 218/2003
Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 215/2003
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 212/2003
Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 213/2003
Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 209/2003
Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 210/2003
Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 207/2003
Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2003-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 205/2003
Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 202/2003
Dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Constituição Federal, excluindo a subvenção dos cultos religiosos ou das igrejas das vedações a que se sujeitam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2003-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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