PEC 17/2023
Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-04-11
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Veneziano
Senador · PB · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna155
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · PB · MDBNão eleito
- 2018Senador · PB · PSBEleito
- 2016Prefeito · Campina Grande · PB · PMDBNão eleito
- 2014Deputado federal · PB · PMDBEleito
- 2008Prefeito · Campina Grande · PB · PMDBEleito
- 2004Prefeito · Campina Grande · PB · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1565/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para determinar que as empresas que ofereçam o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros instalem equipamentos de monitoramento nos veículos de seus colaboradores.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1282/2023
Isenta de custas cartoriais o devedor de tributos federais que foi objeto de protesto tributário em cartório e aderiu a programa de renegociação ou de parcelamento de dívidas tributárias
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2023
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2023
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2023
Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1078/2023
Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1079/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1080/2023
Altera os arts. 121, 129, 141, 147 e 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio, lesão corporal, contra a honra, ameaça e dano quando cometidos contra profissional de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1081/2023
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para definir que, no mínimo, 20% dos financiamentos concedidos deverão beneficiar estudantes negros.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1082/2023
Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre a população LGBTQIA+ pelos censos e outros levantamentos periódicos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1083/2023
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências, para tornar obrigatória a notificação às autoridades sanitárias, pelos serviços de saúde que realizam exames complementares de auxílio ao diagnóstico clínico, dos laudos de exames que confirmem ou sugiram o diagnóstico de câncer.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2023
Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 49/2023
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-02-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 75/2023
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 76/2023
Institui o Dia Nacional do Futebol.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 38/2022
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2022
Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2022
Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2022
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)