PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-20
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Veneziano
Senador · PB · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna155
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · PB · MDBNão eleito
- 2018Senador · PB · PSBEleito
- 2016Prefeito · Campina Grande · PB · PMDBNão eleito
- 2014Deputado federal · PB · PMDBEleito
- 2008Prefeito · Campina Grande · PB · PMDBEleito
- 2004Prefeito · Campina Grande · PB · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1215/2026
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir representante do Ministério Público do Trabalho na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-10-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4372/2025
Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, para instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas da indústria de petróleo e promover a exportação de bens e serviços fornecidos pelas empresas brasileiras.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 181/2025
Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-08-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2025
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 960/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2024
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 185/2024
Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2024
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 72/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)