PEC 116/2003
Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-07-16
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Wilson Santiago
Deputado federal · PB · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1010
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · PB · PTBEleito
- 2014Senador · PB · PTBNão eleito
- 2010Senador · PB · PMDBNão eleito
- 2006Deputado federal · PB · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 102/2003
Altera a redação do art. 213 da Constituição Federal
Câmara dos DeputadosProposição2003-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1259/2003
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para instituir o bônus de primeiro emprego.
Câmara dos DeputadosProposição2003-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 55/2003
Altera a redação do art. 213 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)