PL 3391/2015
Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-22
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Hugo
Deputado federal · PB · REPUBLICANOS
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · PB · PRBEleito
- 2014Deputado federal · PB · PMDBEleito
- 2010Deputado federal · PB · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2118/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade na higienização de instalações sanitárias de escritórios e áreas internas e a respectiva coleta de lixo.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 822/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8163/2014
Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8164/2014
Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8165/2014
Altera a redação do art. 285 e do § 2º do art. 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre recurso contra infração.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 409/2014
Dá nova redação ao Art. 50, da Constituição Federal, para permitir a convocação de presidentes, vice-presidentes e diretores de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e de Agências Reguladoras, Secretários Executivos dos Ministérios e executivos de empresas que tenham participação acionária da União.
Câmara dos DeputadosProposição2014-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7466/2014
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2014-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7467/2014
Assegura aos portadores de Diabetes Melito insulinodependente o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
Câmara dos DeputadosProposição2014-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7424/2014
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2014-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6860/2013
Prevê a possibilidade de outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira.
Câmara dos DeputadosProposição2013-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5639/2013
Acrescenta o inciso V ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre o ganho de capital no caso de simples atualização do valor de mercado dos imóveis na Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.
Câmara dos DeputadosProposição2013-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3928/2012
Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2012-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3547/2012
Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2224/2011
Dispõe sobre a oferta de acesso gratuito à internet no interior de terminais aeroportuários.
Câmara dos DeputadosProposição2011-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 55/2011
Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2011-07-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 73/2011
Inclui as despesas com combate ao uso de drogas, incluindo o tratamento de seus usuários, entre as protegidas dos contingenciamentos orçamentários na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2011-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1569/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
Câmara dos DeputadosProposição2011-06-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1496/2011
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.
Câmara dos DeputadosProposição2011-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 743/2011
Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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