PL 2100/2019
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.
Câmara dos DeputadosProposição2016-03-01
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Luiz Couto
Deputado federal · PB · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1345
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · PTEleito
- 2018Senador · PB · PTNão eleito
- 2014Deputado federal · PB · PTEleito
- 2010Deputado federal · PB · PTEleito
- 2006Deputado federal · PB · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4425/2016
Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4325/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado e ininterrupto.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3798/2015
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3799/2015
Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3800/2015
Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3792/2015
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3045/2015
Institui a obrigatoriedade da presença de comissário(a) de bordo, na cabine de aeronaves, na ausência de piloto ou copiloto.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2769/2015
Revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;".
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2117/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1666/2015
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 238/2015
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 239/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 240/2015
Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do Artigo 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do artigo 6º da lei 4898 de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 241/2015
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 242/2015
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências para incorporar o Programa Mais Médicos.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8303/2014
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8031/2014
Altera o art. 166 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2014-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7951/2014
Concede anistia, anula e revoga condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, ocupações de terras, ocupações de escolas, manifestações e atividades públicas, revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2014-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7183/2014
Dispõe sobre a criação do LORA - Leitor Ótico de Resultado de Apostas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2014-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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