PEC 272/2004
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-11
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Luiz Couto
Deputado federal · PB · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · PTEleito
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- 2014Deputado federal · PB · PTEleito
- 2010Deputado federal · PB · PTEleito
- 2006Deputado federal · PB · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 271/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 270/2004
Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 269/2004
Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 268/2004
Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 267/2004
Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 265/2004
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3280/2004
Dispõe sobre a utilização de programas de computador nos estabelecimentos de ensino público dos Estados brasileiros e do Distrito Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 251/2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 245/2004
Dá nova redação ao inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 238/2004
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 235/2004
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 236/2004
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 234/2004
Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 233/2004
Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 231/2004
Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 232/2004
Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 222/2003
Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 217/2003
Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 212/2003
Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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