PL 5549/2013
Alteram dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Deputado federal · PB · PODE
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Alteram dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes gerais e normas para a promoção, desenvolvimento e exploração da atividade de computação em nuvem no País.
Altera a Lei nº 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Dispõe sobre a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de pessoas jurídicas da União.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a responsabilidade dos bancos e instituições financeiras por prejuízos causados a correntistas e consumidores em geral em caso de greve ou movimento de natureza similar.
Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para tipificar o crime de "homicídio na direção de veículo automotor, por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos".
Cria o Dia da Conscientização sobre as Cardiopatias Congênitas.
Altera dispositivos constitucionais para ampliar a base de receitas que constituem os Fundos de Participação de Estados, Municípios e Distrito Federal (FPE/FPM).