PL 6521/2019
Tipifica o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e o assédio sistemático virtual (cyberstalking).
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-17
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Ruy Carneiro
Deputado federal · PB · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2030
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · João Pessoa · PB · PODENão eleito
- 2022Deputado federal · PB · PSCEleito
- 2020Prefeito · João Pessoa · PB · PSDBNão eleito
- 2018Deputado federal · PB · PSDBEleito
- 2014Vice-governador · PB · PSDBNão eleito
- 2010Deputado federal · PB · PSDBEleito
- 2006Deputado estadual · PB · PSDBEleito
- 2004Prefeito · Joao Pessoa · PB · PSDBNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6522/2019
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para limitar em três meses o prazo máximo para que as concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica efetuem a cobrança de valores faturados a menor relativos a unidades consumidoras atendidas em baixa tensão.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6339/2019
Institui o desconto proporcional no valor da tarifa relativa à franquia mensal dos serviços de telefonia fixa e móvel, de televisão por assinatura e de acesso à rede mundial de computadores ("Internet"), em decorrência dos dias de interrupção do seu fornecimento.
Câmara dos DeputadosProposição2019-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6072/2019
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5880/2019
Cria o Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União - DIFOG.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5538/2019
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 163/2019
Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5413/2019
Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 151/2019
Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.
Câmara dos DeputadosProposição2019-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4730/2019
Altera o Estatuto da Cidade, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 10.098, de 2000, para tornar obrigatória a adaptação das praias visando torná-las acessíveis para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Câmara dos DeputadosProposição2019-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4010/2019
Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 113/2019
Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.
Câmara dos DeputadosProposição2019-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3275/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que a aplicação de cláusula de reajuste das contraprestações pecuniárias de planos coletivos dependa de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Câmara dos DeputadosProposição2019-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2873/2019
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e as organizações sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2237/2019
Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7437/2014
Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas veterinárias na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.
Câmara dos DeputadosProposição2014-04-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6938/2013
Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2013-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6298/2013
Veda adoção de tratamento discriminatório, com base em critérios meramente estéticos, para investidura em cargos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2013-09-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6032/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações).
Câmara dos DeputadosProposição2013-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 269/2013
Inclui o § 22 no art. 40 da Constituição Federal para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.
Câmara dos DeputadosProposição2013-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)