PEC 29/2025
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-07-01
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Zequinha Marinho
Senador · PA · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna200
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · PA · PLNão eleito
- 2018Senador · PA · PSCEleito
- 2014Vice-governador · PA · PSCEleito
- 2010Deputado federal · PA · PSCEleito
- 2006Deputado federal · PA · PSCResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3164/2025
Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-07-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2860/2025
Acrescenta o artigo 5º-A à Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013 que dispõe sobre o exercício da Medicina e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2686/2025
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2699/2025
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2025
Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2025
Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2025
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2093/2025
Reconhece como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro a castanha-do-pará, fruto típico da cultura dos Estados Amazônicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1814/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que a responsabilização por infração ambiental e o embargo cautelar de áreas em propriedades ou posses rurais dependem da avaliação presencial, pelo agente autuante, do local da infração ambiental.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2025
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2025
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2025
Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2025
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2025
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 514/2025
Dispõe sobre a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2025
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 424/2025
Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)