PEC 66/2007
Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-16
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Elcione Barbalho
Deputado estadual · PA · MDB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PA · MDBEleito
- 2018Deputado federal · PA · MDBEleito
- 2014Deputado federal · PA · PMDBEleito
- 2010Deputado federal · PA · PMDBEleito
- 2006Deputado federal · PA · PMDBEleito
- 2004Vereador · Belem · PA · PMDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 53/2007
Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2007
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2007
Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2007
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2007
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 435/2007
Altera o art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 436/2007
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 437/2007
Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera de transplantes.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 438/2007
Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2007
Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 40/2007
Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 43/2007
Altera o artigo 5º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e acrescenta o art. 5º-A a essa lei.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7000/2002
Dispõe sobre o percentual mínimo de mulheres nas listas de candidatos registrados por partidos políticos em eleições proporcionais.
Câmara dos DeputadosProposição2002-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6668/2002
Dispõe sobre o exercício do Direito de Greve, define as atividades essenciais regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2002-04-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6449/2002
Determina a adoção de fécula de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2002-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5897/2001
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalaçãode detetores de metais nas entradas de casas de diversões.
Câmara dos DeputadosProposição2001-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 450/2001
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2001-11-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 206/2001
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites para as despesas com publicidade e propaganda governamental.
Câmara dos DeputadosProposição2001-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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