PEC 46/2022
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-12-21
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Carlos Viana
Senador · MG · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna555
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Belo Horizonte · MG · PODENão eleito
- 2022Governador · MG · PLNão eleito
- 2018Senador · MG · PHSEleito
- 2004Vereador · Belo Horizonte · MG · PSCSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 45/2022
Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2899/2022
Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 40/2022
Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 44/2022
Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2653/2022
Confere ao município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Produção de Helicópteros.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-10-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2022
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2022
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 879/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2022
Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 610/2022
Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar o “novo cangaço” como ato de terrorismo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 613/2022
Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2022-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2022
Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2022
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2022-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 45/2021
Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3737/2021
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para definir o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-10-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3463/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2021
Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2021
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1953/2021
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.