PL 575/2024
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-06
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Carlos Viana
Senador · MG · PSD
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Belo Horizonte · MG · PODENão eleito
- 2022Governador · MG · PLNão eleito
- 2018Senador · MG · PHSEleito
- 2004Vereador · Belo Horizonte · MG · PSCSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 576/2024
Altera os arts. 32, 121, 129 e 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o art. 41-A na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever pena de prestação pecuniária ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, feminicídio, estupro e dos praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 531/2024
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 466/2024
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 437/2024
Modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 438/2024
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 442/2024
Revoga a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagãmente utilizado.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2024
Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 247/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras adicionais de publicidade na internet.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 205/2024
Altera o § 2º do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a concessão de saída temporária aos reincidentes e aos condenados por crime hediondo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 206/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2024
Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 71/2023
Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 69/2023
Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6134/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6136/2023
Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-12-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5971/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar jornada de trabalho diferenciada para mães que tenham encerrado o período de licença maternidade.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 260/2023
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, dentre outros assuntos, para permitir, excepcionalmente, nos exercícios financeiros de 2023 e 2024, que os recursos da saúde possam ser utilizados para o pagamento da folha salarial e encargos sociais de outros órgãos da administração pública estadual, distrital ou municipal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5559/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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