PL 2336/2024
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-06-12
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Carlos Viana
Senador · MG · PSD
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Belo Horizonte · MG · PODENão eleito
- 2022Governador · MG · PLNão eleito
- 2018Senador · MG · PHSEleito
- 2004Vereador · Belo Horizonte · MG · PSCSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2165/2024
Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de assédio sexual.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1984/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1985/2024
Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para regulamentar o pagamento de débitos utilizando precatórios.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1833/2024
Acrescenta o art. 88-A à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), para proibir a utilização da inteligência artificial nos casos em que especifica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1561/2024
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para determinar, nas execuções judiciais para cobrança da dívida ativa de natureza tributária da União, o recolhimento integral ao Tesouro Nacional dos honorários de sucumbência pagos pelo executado.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1562/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer que o fornecedor é obrigado a exigir e registrar a apresentação de documento de identidade por ocasião da entrada do consumidor em estabelecimentos como hotéis, motéis e similares.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1444/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para impedir a cobrança de multas nos casos que especifica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1355/2024
Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1131/2024
Altera as Leis nºs 13.303, de 30 de junho de 2016, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar contratação de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas em ações de boicotes, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel, pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios assim como por empresas públicas e sociedades de economias mistas e suas subsidiárias.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1085/2024
Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural de custeio pecuário e de investimento rural de produtores de leite, institui linha emergencial de crédito rural para beneficiários do Pronaf e Pronamp e cria linha de capital de giro para todos os produtores de leite.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1067/2024
Institui a Política Nacional Contra o Antissemitismo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1071/2024
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade o ato de frustrar ou obstar, por qualquer forma ou meio, o acesso legítimo a informação e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação – LAI), para derrogar o sigilo de 100 anos e conferir atribuição ao Ministério Público.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2024
Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 898/2024
Modifica o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterando a pena.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 899/2024
Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica" e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 900/2024
Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir entre as causas de indignidade a prática de crimes hediondos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 836/2024
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criar o crime de antissemitismo e o considerar hediondo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 739/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a dispensa de produção de provas adicionais para que a pessoa regularmente inscrita no Cadastro-Inclusão possa usufruir regularmente dos direitos, prerrogativas e faculdades previstos para as pessoas com deficiência.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 740/2024
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma e certificado de conclusão de curso por instituição de ensino.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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