Deputado federal · MG · PSD
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação.
Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.
Acrescenta o § 5º - A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Altera o art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Inclui na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.
Estabelece a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos Edifícios públicos.
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação aos beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletes salva-vidas individuais, para os usuários dos veículos aquáticos tais como "Pedalinhos" e outros que transitam em lagos e lagoas de todo o Território Nacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos de todo o território nacional
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer como diretriz na pavimentação de vias públicas o emprego de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis.
Eleva os limites de receita bruta da pessoa jurídica para enquadramento na tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.
Altera o art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Institui benefício fiscal para a atividade de reforma de pneus e altera o percentual de presunção aplicável a referida atividade para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Exime o consumidor de responsabilidade por débitos gerados em caso de furto, roubo, extravio ou clonagem de cartão de crédito ou débito.
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.