PEC 39/2007
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-12
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Rodrigo de Castro
Deputado federal · MG · UNIÃO
Dado oficial do TSENúmero na urna4450
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · UNIÃOEleito
- 2018Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2006Deputado federal · MG · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 37/2007
Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2007
Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2007
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2007
Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2007
Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2007
Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2007
Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2007
Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)