PL 4558/2024
Dispõe sobre a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-27
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Maurício do Vôlei
Deputado federal · MG · PL
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- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 44/2024
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4375/2024
Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas amadoras e profissionais para atletas de baixa renda e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4347/2024
Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão Social via Esporte para jovens em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 177/2024
Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3828/2024
Altera a redação do § 3º do art. 47 da Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3145/2024
Revoga os § 5º e § 6º do art. 5º-C e os § 5º e § 6º do art. 5º-D da Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2805/2024
Acrescenta o inciso X, do art. 47, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte amador e comunitário em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2024
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2499/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2452/2024
Acrescenta o parágrafo único ao art. 71, da Lei 14.597 de 14 de junho de 2023, para vedar a imposição de penas disciplinares a atletas, treinadores e árbitros, por livre expressão de palavras e opiniões, exceto nos casos em que tal manifestação infrinja disposições legais ou normas específicas de condutas esportivas estabelecidas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2313/2024
Acrescenta o § 9º do art. 19, da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para vedar o uso de recursos públicos na realização de projetos culturais e manifestações artísticas que induzam a erotização precoce de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2219/2024
Altera o § 6º do art. 26, da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para vedar a prática de qualquer ato ou gesto que induza a erotização infantil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-06-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2080/2024
Dispõe sobre a proibição do uso e do ensino da linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1868/2024
Proíbe as companhias aéreas de cancelarem o bilhete de retorno de passageiros por seu não comparecimento à viagem de ida em voos comerciais e da outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1657/2024
Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1389/2024
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o § 4º ao artigo 93, permitindo que empresas cuja atividade preponderante torne inviável a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados possam cumprir a obrigação de maneira compensatória.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1404/2024
Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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