PL 136/2026
Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-02
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Duda Salabert
Deputado federal · MG · PSOL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Belo Horizonte · MG · PDTNão eleito
- 2022Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2020Vereador · Belo Horizonte · MG · PDTEleito
- 2018Senador · MG · PSOLNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 280/2025
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência para o licenciamento ambiental de data centers e estruturas associadas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6569/2025
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6487/2025
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do acesso, da permanência e da conclusão de curso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ensino superior e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6488/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para proibir, de forma gradual, o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6482/2025
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6195/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do feminicídio.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6183/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime a disponibilização, contratação, cessão ou locação de animais em atividades de guarda patrimonial.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6184/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para regulamentar a cobrança da taxa de conveniência em sites de vendas de ingressos on-line.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6038/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desinformação dolosa em saúde pública praticada por profissional da saúde, agente público ou agente político.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5943/2025
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5462/2025
Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5286/2025
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5301/2025
Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais identidades de gênero e orientações sexuais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5270/2025
Institui a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5255/2025
Garante o direito ao transporte gratuito de ao menos uma bagagem despachada para passageiros em voos nacionais e internacionais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4553/2025
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4549/2025
Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4492/2025
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4483/2025
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a utilização de recursos do Fundo Partidário no custeio de despesas relativas à residência de pessoas submetidas a medida cautelar ou a prisão domiciliar determinada pelo Poder Judiciário.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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