PL 275/2023
Regulamenta a permanência de Animais Comunitários em locais públicos e em condomínios, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-06
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Fred Costa
Deputado federal · MG · PRD
Dado oficial do TSENúmero na urna2533
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- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PATRIOTAEleito
- 2018Deputado federal · MG · PATRIOTAEleito
- 2014Deputado estadual · MG · PATRIOTAEleito
- 2010Deputado estadual · MG · PHSEleito
- 2008Vereador · Belo Horizonte · MG · PHSEleito
- 2004Vereador · Belo Horizonte · MG · PHSResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 276/2023
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 277/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 256/2023
Dispõe sobre a veiculação de propagandas de combate à violência contra a mulher e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 257/2023
Cria o Programa de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 258/2023
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres, inclusive transexuais, em suas dependências, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 259/2023
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 260/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) para impor ao autor da infração os custos materiais do resgate de animais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 178/2023
Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zooerastia, torná-lo hediondo e permitir a prisão temporária do indiciado.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 165/2023
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 166/2023
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 200/2023
Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 201/2023
Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, na contratação de financiamentos habitacionais e nos programas de habitação de interesse social promovidos pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 218/2023
Proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais, pelo prazo de 10 anos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 219/2023
Proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 220/2023
Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 221/2023
Altera o art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço no caso de falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 222/2023
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para vedar o emprego de tropa hipomóvel no controle de distúrbios civis.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2743/2022
Dispõe sobre o acesso a medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde para o tratamento de animais.
Câmara dos DeputadosProposição2022-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2599/2022
Altera a Lei n° 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição de eutanásia, para assegurar que entidades de proteção animal tenham acesso a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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