PEC 233/2019
Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-18
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Soraya
Senador · MS · PSB
Dado oficial do TSENúmero na urna400
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Presidente · BR · UNIÃONão eleito
- 2018Senador · MS · PSLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6469/2019
Regulamenta a profissão do Profissional Instrutor de Pilates e seu exercício.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 222/2019
Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6417/2019
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6202/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando confirmada por tribunal competente a sentença penal condenatória que fixar pena privativa de liberdade igual ou superior a oito anos de reclusão.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6204/2019
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 195/2019
Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5833/2019
Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-10-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 184/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 183/2019
Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 176/2019
Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 173/2019
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 172/2019
Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 166/2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 165/2019
Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 156/2019
Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 146/2019
Cria a seguridade social da criança.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 139/2019
Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 140/2019
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4975/2019
Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)