PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-12
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Marcos Pollon
Deputado federal · MS · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MS · PLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1972/2026
Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1623/2026
Altera a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de arma das Guarda Civis dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2026-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 592/2026
Institui o Programa Nacional Meu Primeiro Carro e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 593/2026
Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 580/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para autorizar os atiradores desportivos, caçadores e colecionadores a manter as armas de fogo dos seus respectivos acervos em condições de pronto emprego dentro dos locais de guarda registrados.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 57/2026
Institui a obrigatoriedade da implantação do Espaço ABA nas escolas públicas da educação básica, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), e insere diretrizes específicas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6610/2025
Dispõe sobre o afastamento preventivo de agente público acusado de crime de pedofilia, define procedimentos, assegura garantias constitucionais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6040/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6049/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6050/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a instalação de urnas de votação em áreas sob o domínio de organizações criminosas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5975/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos zootecnistas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5976/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos médicos veterinários e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5911/2025
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir os agentes de fiscalização ambiental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios entre as hipóteses de porte de arma de fogo.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5901/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos engenheiros agrônomos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5783/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5784/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5615/2025
Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos responsáveis legais de pessoas jurídicas que exerçam atividades de comércio, armazenagem, transporte, importação ou exportação de produtos controlados pelo Comando do Exército e pela Polícia Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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