PEC 7/2021
Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-04-05
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Weverton Rocha
Senador · MA · PDT
Dado oficial do TSENúmero na urna123
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · MA · PDTNão eleito
- 2018Senador · MA · PDTEleito
- 2014Deputado federal · MA · PDTEleito
- 2010Deputado federal · MA · PDTSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 4/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 868/2021
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 para tributá-la de acordo com a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Senado FederalProposiçãoAutoria2021-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2021
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2021
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2021
Institui a Emenda das Oportunidades.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2021
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2021-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 266/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2020
Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2020
Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2020
Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2020
Institui o benefício universal infantil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2020
Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4109/2020
Ajusta o período de suspensão dos prazos de valide dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3876/2020
Dispõe sobre a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, revoga a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2020
Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2021
Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3025/2020
Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia estabelecido pelo Decreto 06 de 20 de março de 2020.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2944/2020
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado falecido em decorrência do Covid-19 no exercício de suas funções profissionais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)