PEC 49/2024
Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-11
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Weverton Rocha
Senador · MA · PDT
Dado oficial do TSENúmero na urna123
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · MA · PDTNão eleito
- 2018Senador · MA · PDTEleito
- 2014Deputado federal · MA · PDTEleito
- 2010Deputado federal · MA · PDTSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4600/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual quando praticados na presença, física ou virtual, de cônjuge, companheiro ou parente da vítima, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, ou de qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4158/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões tripartites de ferrovias.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2024
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3079/2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1804/2024
Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para isentar os usuários de baixa renda do pagamento das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2024
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 831/2024
Altera o caput do art. 43 e modifica o § 2º A do art. 43 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), estabelecendo limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 713/2024
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária da empresa que, em virtude de processo de automação, reduzir a utilização de mão-de-obra.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 680/2024
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011 e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para garantir o direito à transferência dos direitos à exploração do serviço de transporte público individual de passageiros e atribuir aos Municípios a competência para definir os seus requisitos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 580/2024
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar critério de não concentração por região para o incentivo a projetos culturais.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 570/2024
Acrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou ao empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2024
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 68/2023
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 66/2023
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5721/2023
Dispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo sintético inautêntico e tipifica o uso dessas técnicas para criação, uso e divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia.
Senado FederalProposiçãoAutoria2023-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 58/2023
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2023-11-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)