PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-14
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Weverton Rocha
Senador · MA · PDT
Dado oficial do TSENúmero na urna123
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · MA · PDTNão eleito
- 2018Senador · MA · PDTEleito
- 2014Deputado federal · MA · PDTEleito
- 2010Deputado federal · MA · PDTSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1788/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Construção, Manutenção e Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – PRONAILPI, com a finalidade de ampliar, qualificar e assegurar a oferta pública e complementar de acolhimento institucional à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-04-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 33/2025
Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2025
Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-07-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2025
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2025
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2025
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2025
Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1362/2025
Institui a Política Nacional de Fertilizantes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2025
Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2025
Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2025
Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2025
Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 218/2025
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural dos agricultores da região de Estreito, Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis, Estado do Tocantins, prejudicados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 124/2025
Institui o regime especial de tributação para os municípios de Estreito, no Estado do Maranhão, e Aguiarnópolis no Estado do Tocantins, até a reconstrução total da ponte Juscelino Kubitschek.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-02-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2025
Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-01-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 52/2024
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)