PL 1348/2019
Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12
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Aluisio Mendes
Deputado federal · MA · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1010
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MA · PSCEleito
- 2018Deputado federal · MA · PODEEleito
- 2014Deputado federal · MA · PSDCEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1349/2019
Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados aos membros dos órgãos constitucionais de segurança pública que forem reformados ou aposentados em decorrência de acidente de serviço.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7933/2017
Altera a Lei nº 9.266, de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, para dispor sobre os cargos de direção das atividades do órgão.
Câmara dos DeputadosProposição2017-06-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7934/2017
Dispõe sobre benefício eventual, para auxiliar o transporte de pessoa de baixa renda que pretenda comparecer a sepultamento de parente em primeiro grau, em outro Estado ou Município.
Câmara dos DeputadosProposição2017-06-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6695/2016
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.
Câmara dos DeputadosProposição2016-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 267/2016
Altera os incisos IV do art. 201 e V do art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.
Câmara dos DeputadosProposição2016-10-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 250/2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão sejam distribuídos de acordo com a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5265/2016
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do imposto de renda devido no ano-calendário, dos pagamentos de despesas comprovadamente efetuadas com a instrução de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3718/2015
Altera os requisitos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3719/2015
Aumenta o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3195/2015
Criminaliza o ato de produzir, vender ou expor à venda, adquirir, divulgar, fornecer ou dar acesso, ainda que gratuitamente, a dado pessoal de terceiro, através da internet, sem consentimento do titular ou sem autorização legal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1137/2015
Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Câmara dos DeputadosProposição2015-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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