PL 4149/2020
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-11
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Aluisio Mendes
Deputado federal · MA · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1010
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MA · PSCEleito
- 2018Deputado federal · MA · PODEEleito
- 2014Deputado federal · MA · PSDCEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4056/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4057/2020
Dispõe sobre o atendimento policial especializado ao idoso.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3975/2020
Aprimora a proteção dos agentes de segurança pública, mediante o aumento das penas cominadas para os delitos dos arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3976/2020
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3906/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 13.812, de 16 de Março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas, nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes".
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3018/2020
"Dá nova redação aos arts. 1 e 2 da Lei 12858 de 09/09/2013, para dispor sobre a destinação para as áreas de educação, saúde e segurança pública de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural."
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2750/2020
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 168/2019
Altera o § 1º do art. 144 e acrescenta o § 1ºA ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5405/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Câmara dos DeputadosProposição2019-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1761/2019
Faculta aos Órgãos de Segurança Pública a aquisição de armamentos, munições e equipamentos, de indústrias nacionais ou estrangeiras.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1339/2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1340/2019
Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais legislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1341/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 82 e revoga o art. 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1342/2019
Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1343/2019
Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, denunciada em processo penal ou presa em flagrante delito, preventiva ou temporariamente.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1344/2019
Altera o artigo 129 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena no artigo 129.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1345/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso de monitoramento eletrônico.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1346/2019
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1347/2019
Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.