PEC 8/2013
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-07
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Wilder Morais
Governador · GO · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna22
Vice-governador
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Senador · GO · PLEleito
- 2020Vice-prefeito · Goiânia · GO · PSCNão eleito
- 2018Senador · GO · DEMNão eleito
- 20101o suplente senador · GO · DEMResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 9/2013
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 56/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de equipe de transição entre titulares de mandatos do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2013
Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2013
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 71/2012
Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 69/2012
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Senado FederalProposiçãoAutoria2012-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 68/2012
Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Senado FederalProposiçãoAutoria2012-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 457/2012
Insere na Lei 8.078 de 1990, o parágrafo 7º no artigo 18, que dispõe e caracteriza a responsabilidade objetiva do comerciante em relação a vícios de qualidade.
Senado FederalProposiçãoAutoria2012-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 458/2012
Altera o artigo 49 da Lei 8.078 de 1990, estendendo o prazo para desistência de contrato nas relações de consumo e prestações de serviços.
Senado FederalProposiçãoAutoria2012-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 459/2012
Insere o Parágrafo Único no artigo 30 da Lei 8.078 de 1990, dispondo sobre a vinculação da prestação da oferta conforme a publicidade feita.
Senado FederalProposiçãoAutoria2012-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 65/2012
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 64/2012
Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 63/2012
Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 53/2012
Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-10-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 52/2012
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2012
Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 49/2012
Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-09-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2012
Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-09-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2012
Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2012-08-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)