Flávia Morais

• PL 7558/2014

  Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-05-14

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• PL 7559/2014

  Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-05-14

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• PL 7521/2014

  Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 1990, de maneira a modificar regras pertinentes à adoção.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-05-07

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• PL 7468/2014

  Equipara, para fins creditícios, os proprietários rurais que especifica aos agricultores familiares, estabelecendo as condições para a equiparação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-04-29

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• PEC 398/2014

  Altera a redação do § 4º do art. 150 da Constituição Federal para excluir da imunidade tributária prevista para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, as publicações de natureza pornográfica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-04-22

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• PL 7438/2014

  Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-04-22

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• PL 7217/2014

  Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-03-06

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• PL 6478/2013

  Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-02

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• PL 6403/2013

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir ao aluno do ensino médio, que possui contrato formação desportiva ou estiver inscrito no Programa Bolsa Atleta, prioridade de matrícula em escola próxima a sua residência ou ao ambiente de treinamento.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-09-24

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• PL 6404/2013

  Dispõe sobre regras e limites para a contratação dos chamados "cabos eleitorais". Inclui artigo na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-09-24

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• PL 6316/2013

  Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-09-10

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• PL 6260/2013

  Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-09-04

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• PL 6204/2013

  Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-08-28

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• PL 5547/2013

  Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-05-09

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• PL 5548/2013

  Institui o Dia Nacional do Ultrassonografista.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-05-09

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• PL 5438/2013

  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente as mensagens de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-04-24

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• PL 5343/2013

  Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-04-09

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• PL 5302/2013

  Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-04-03

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• PL 5206/2013

  Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-03-21

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• PL 5207/2013

  Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-03-21

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